0873674-67.2023.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0873674-67.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: JOAO PEDRO SCHARA FRANCESE ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB SP353411) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) AUTOR: VERONICA TAQUETTE VAZ ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB SP353411) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) AUTOR: GABRIEL SOUZA DE AZEREDO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB SP353411) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) AUTOR: FERNANDO SAMPAIO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA (OAB SP353411) ADVOGADO(A): PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (OAB RJ147491) ADVOGADO(A): FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH (OAB RJ178907) RÉU: INOA COMERCIALIZADORA DE SISTEMAS LTDA. ADVOGADO(A): CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA PADRAO (OAB RJ236377) RÉU: LEONARDO BENTES ARNT ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: RAFAEL SHINJI AOKI KIKUCHI ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: RAFAEL BARBOSA ZUQUIM ANTAS ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: LEONARDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: RENATO SAMPAIO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) RÉU: VICTOR RICHA DABARIAN ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: FERNANDO VENANCIO PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: TALITA LOPES GOMES ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: PEDRO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: OSMAR FERNANDES FIRMINO CARPINTIER ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) RÉU: EDUARDO GATTO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENÓRIO (OAB RJ171405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Apuração de Haveres proposta por JOÃO PEDRO SCHARA FRANCESE, VERONICA TAQUETTE VAZ, GABRIEL SOUZA DE AZEREDO e FERNANDO SAMPAIO PEREIRA DOS ANJOS em face de INOA SISTEMAS LTDA. Na Contestação apresentada no Evento 153, a ré alega preliminarmente a conexão com a Ação de Concorrência Desleal nº 0868559-65.2023.8.19.0001, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Capital, na qual a sociedade figura como autora. Acolho a preliminar de conexão. Embora distintos os pedidos formulados nas demandas, ambas decorrem do mesmo contexto fático, relacionado à retirada dos autores da sociedade e às consequências dela decorrentes. Na ação em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial, a sociedade busca impedir a prática de atos que, segundo alega, maculam a empresa. Enquanto que, na presente demanda, os autores pretendem apurar os haveres que sustentam ainda lhes serem devidos em razão de sua retirada. Há, portanto, questões comuns que recomendam o processamento conjunto dos feitos, sobretudo diante do risco de decisões conflitantes ou contraditórias, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC. Ressalte-se, ainda, que os próprios autores concordaram com a reunião dos processos. Dessa forma, acolho a preliminar suscitada pelo réu, a fim de evitar a duplicidade de apreciação de questões patrimoniais e o risco de decisões conflitantes. Sendo assim, remetam-se os autos à 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.