Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0873661-63.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: MARCELO CORREIA DE JESUS Diante do que restou decidido no ID302512027 e para fins de regularização do andamento do feito, ante o certificado no ID 305219495,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular