Processo 0873657-26.2026.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato ordinatório Processo:0873657-26.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A RÉU: ELISA MARIA CALACHE ALVES Mandado de pagamento pronto enviado ao Banco do Brasil para crédito em conta. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. DEBHORA BATISTA DRUMMOND

2026-09-14 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0873657-26.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: TAM LINHAS AEREAS S/A RÉU: ELISA MARIA CALACHE ALVES Trata-se de requerimento formulado por TAM LINHA AÉREAS S/A para levantamento de valor existente em conta judicial vinculada aos autos do processo 0401515-90.2006.8.19.0001 (2006.803.000848-0), que tramitou neste Juízo e já foi descartado. Da análise dos documentos juntados no ID 302503146, ID 302510602, ID 302515928 e ID 306461437, verifica-se que houve duplicidade de pagamentos nos autos do processo original, com prova do levantamento da parte que cabia à autora do citado processo, restando claro que o saldo de ID 302510602 pertence ao requerente. Assim, para fins de acompanhamento pelas partes e pelo Juízo das determinações de expedição de mandado de pagamento para levantamento de saldos vinculados a processos descartados, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS do processo 0401515-90.2006.8.19.0001 (2006.803.000848-0), independente da citação da parte contrária. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento a favor do requerente TAM LINHAS AÉREAS S/A, para levantamento do saldo de ID302510602. Expedido, dê-se ciência à parte interessada acerca de sua disponibilidade. Após, nada mais sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular