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TJRJ · 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0873651-19.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO Considerando que os valores não pertencem a requerente,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se o presente procedimento. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
TJRJ · 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0873651-19.2026.8.19.0001 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO Mantenho a decisão doID. 302517906por seus próprios fundamentos. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
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