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TJRN · 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: atendimentojcritran@tjrn.jus.br / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0873347-28.2026.8.20.5001 Ação: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor/Vítima: QUERELANTE: MARIA BERNADETE FROES RODRIGUES HAESER Autuado: QUERELADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal e de Trânsito, INTIMO a parte MARIA BERNADETE FROES RODRIGUES HAESER através de sua advogada do inteiro teor da manifestação do MP de id. 199558960. Natal/RN, 8 de setembro de 2026. HERMANN ROSTAND DANIEL DE ALBUQUERQUE FILHO Chefe de Secretaria
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