Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0873229-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo anteriormente concedido, renove-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados necessários à elaboração e expedição do Precatório/RPV, conforme determinado no ato ordinatório de ID 131906050, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto Juiz de Direito