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TJMS · 12ª Vara Cível
Portanto, antes de sanear, converto o feito em diligência. INTIME-SE a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, tais como: - comprovantes de renda (holerites, extratos de benefícios previdenciários ou declaração de rendimentos); - cópias das últimas declarações de imposto de renda, se houver; - extratos bancários recentes; - comprovantes de despesas mensais relevantes; - outros documentos idôneos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Advirta-se que o não atendimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com a consequente necessidade de recolhimento das custas de seu pleito, sob pena de indeferimento (art. 290 do CPC).
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