Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Regime de Jurisdição Conjunta 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520 DESPACHO Vistos etc. Examinando os autos, constato que até o momento não houve a expedição de citação para os promovidos. Dessa forma, citem-se os promovidos DETRAN/PB e DETRAN/PI, para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo apresentação das contestações, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo legal; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Elza Bezerra da Silva Pedrosa Juíza de Direito em regime de jurisdição conjunta
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