Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Mantenho as benesses da justiça gratuita concedida à parte requerente, pois os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira. Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte autora. 2. Defiro a justiça gratuita à parte requerida Thassia Regina de Lima Silva Rissato, porquanto comprovou a hipossuficiência financeira. 3. À parte requerida/reconvinte Thassia Regina de Lima Silva Rissato para impugnar a contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias. 4. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
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