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TJRN · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0872177-89.2024.8.20.5001 Parte autora: Município de Natal Parte ré: BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOS DESPACHO 1. Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias – requeiram o que entender de direito. 2. Após, à conclusão para decisão. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
TJRN · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL Proc. nº 0872177-89.2024.8.20.5001 Parte autora: Município de Natal Parte ré: BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOS DESPACHO 1. Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias – requeiram o que entender de direito. 2. Após, à conclusão para decisão. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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