2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0872070-66.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MANHAES DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Na forma do Ato Normativo Conjunto n° 02/2023, todas as atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro serão realizadas de forma presencial. Na forma caput do art. 1° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, cabe "ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".Ressalte-se que a situação do advogado da parte possuir domicílio profissional em outro Estado não inviabiliza a realização da audiência na forma presencial. O advogado que aceita atuar fora do seu Estado deve estar preparado para as obrigações inerentes ao patrocínio, observada a possibilidade de substabelecimento, não cabendo alegar o efeito surpresa. Por fim, observado o valor da causa do presente feito, cumpre ressaltar a possibilidade das partes comparecerem à audiência desacompanhada de seus advogados.ASSIM, a audiência designada no feito será realizada na modalidade presencial. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. SONIA MARIA MONTEIRO Juiz Titular