Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta em face do ESTADO DO PARÁ , na qual pleiteia transferência hospitalar. O pedido de tutela foi deferido.
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