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Publicações do processo
0871509-71.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 0871509-71.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Gemima dos Santos Nunes Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Sendo assim, com fundamento no princípio da cooperação, buscando-se evitar teses antagônicas, o que atrasa a marcha processual e a materialização do direito, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, ajustar sua peça inicial, naquilo que for aplicável, especialmente com relação aos itens 1 e 3 e 5. Outrossim, ante a presunção de hipossuficiência, em consonância com a declaração juntada e com a condição de professor(a) contratado(a), defiro os benefícios da justiça gratuita. I.C.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 0871509-71.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Gemima dos Santos Nunes Advogada: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/08/2026.
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