2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 149 - Nº: 0871437-84.2025.8.12.0001 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 0871437-84.2025.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Alan Epifanio Soares de Souza Advogado : Mauro da Cunha (OAB: 17938/MS) Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido : Instituto Avalia Advogado : Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado : Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Relator : Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator : Ellen Priscile Evangelista Xandu