0871070-13.2024.8.14.0301

Intimação

TJPA · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório

Processo N. 0871070-13.2024.8.14.0301 AUTOR: RENATA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES REU: A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, DESIGNA-SE Audiência UNA para 24/11/2026 11:00 . CITE-SE E INTIME-SE as partes nos seguintes termos: Cite-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada. Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia. FICAM CIENTES AS PARTES de que nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos não é obrigatório o acompanhamento por advogado, entretanto, nas causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, a representação processual por advogado é obrigatória. Intime-se as partes para comparecerem à audiência UNA em dia e hora acima descritos, portando documento de identidade e com traje adequado, devendo apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários. A audiência poderá ser realizada na forma presencial, virtual ou híbrida, sendo necessário o comparecimento pessoal da parte autora ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95). Em sendo presencial, as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av. Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, cidade de Belém/Pará. Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Faculta-se às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO ACESSAR O LINK que será disponibilizado nos autos em até 24h (vinte e quatro) horas de antecedência. HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC. Dado e passado nesta comarca de BELéM/PA, em 31 de agosto de 2026. Eu, NATASHA MESCOUTO COSTA, digitei e subscrevi, digitei e subscrevi, em obediência ao parágrafo 3º, art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB. TIPO: Conciliação (Una) SALA: 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 24/11/2026 11:00 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria OBSERVAÇÕES: 1) As partes envolvidas deverão comparecer à audiência, adequadamente trajadas e portando seus documentos de identidade. 2) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 3) Versando os autos sobre relação de consumo, fica a parte requerida, desde logo, advertida acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova. 4) Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. 5) Em cumprimento ao Of. nº 196/2020-GP, as partes que são Pessoas Jurídicas devem regularizar seu cadastramento no Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJPA, no prazo de 10 (dez dias), sob penas da Lei Processual , exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090418322661800000117453390 AÇÃO RENATA RODRIGUES EM PDF. Petição 24090418322678400000117453391 CNH RENATA Documento de Identificação 24090418322719300000117453395 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RENATA Documento de Comprovação 24090418322750500000117453397 CONTRATO FANTASY Documento de Comprovação 24090418322776800000117453404 CONVERSA E VALORES PAGOS RENATA. Documento de Comprovação 24090418322810700000117453405 CONVERSAS RENATA. Documento de Comprovação 24090418322861200000117453407 DOCUMENTO COMPROVAÇÃO 2 Documento de Comprovação 24090418322907400000117453409 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO FANTASY Documento de Comprovação 24090418322938700000117453410 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO. Documento de Comprovação 24090418322995100000117453411 Petição Petição 24090418463393300000117454966 DOCUMENTO COMPROVAÇÃO RENATA. Documento de Comprovação 24090418463407500000117454970 Despacho Despacho 24111809481429000000122464640 Despacho Despacho 24111809481429000000122464640 Petição Petição 25012215161654900000126205810 Procuracao_RENATA_RODRIGUE._assinado Instrumento de Procuração 25012215161669700000126205814 Certidão Certidão 25031710572276600000129482878 Citação Citação 25052907272832000000134235083 Certidão Certidão 25070413445845200000136628595 Citação Citação 25070413460776700000136628599 AR Identificação de AR 25080608362439800000138723175 AR Identificação de AR 25080608362452700000138723176 Citação Citação 25080610343907600000138743458 Diligência Diligência 25090818044957900000140971776 Petição Petição 25091511370442100000141417431 PETIÇÃO RENATA. CITAÇÃO WHATSAPP. Petição 25091511370569800000141417437 COMPROVANTE TELEFONE. Documento de Comprovação 25091511370667500000141417438 Certidão Certidão 25091514182751800000141442829 Decisão Decisão 25100610290504300000142092214 Decisão Decisão 25100610290504300000142092214 Certidão Certidão 25100611362573600000142931171 Petição Petição 25101713074198600000143764382 ENDEREÇO ELETRÔNICO COMPROVAÇÃO. Documento de Comprovação 25101713074239300000143764384 DOCUMENTO COMPROVAÇÃO FANTASY Documento de Comprovação 25101713074280200000143764386 VIDEO-2025-10-08-17-07-47 Documento de Comprovação 25101713074316400000143764389 Certidão Certidão 26020914511308500000150099968 Decisão Decisão 26072410440818000000163650202 Decisão Decisão 26072410440818000000163650202