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TJMA · 16ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0871045-67.2026.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: BENJAMIM PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUELL DA SILVA RIBEIRO - MT15689-A REQUERIDO: SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, NATUS LUMINE MATERNIDADE SENTENÇA: BENJAMIM PEREIRA RIBEIRO moveu ação em face de SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. e NATUS LUMINE MATERNIDADE e manifesta a desistência, com pedido de homologação. DECIDO. Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizado antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas. Trânsito em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís - MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
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