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TJMS · 5ª Vara Cível
Compulsando os autos, observa-se que o acidente descrito na inicial ocorreu em 23/10/2023, bem como foi noticiado o desligamento do autor do quadro de funcionários da empresa M. BIONDO CIA LTDA em 03/12/2022, portanto, em data anterior ao acidente noticiado (fls. 264/265). Ressalte-se que a parte autora chamou o feito à ordem, alegando que mantinha vínculo empregatício com a empresa MERCADO BIONDO LTDA, e não com a empresa M. BIONDO CIA LTDA, que respondeu ao ofício informando o desligamento do autor de seu quadro de funcionários. Por sua vez, na manifestação de fls. 280/284, a requerida aduziu que ambas as empresas possuem o mesmo CNPJ. Ademais, o certificado de seguro juntado aos autos indica vigência da cobertura securitária no período de 12/07/2023 a 11/07/2024 (fl. 294). Diante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as divergências apontadas nos autos, informando, ainda, a data de seu desligamento da empresa MERCADO BIONDO LTDA, a fim de esclarecer a existência de vínculo empregatício na data do acidente. Após, voltem os autos conclusos na fila de despacho.
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