Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Agravo em Recurso Especial nº 0870954-88.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erick dos Santos Ossuna Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2026.
2026-09-16 · TJMS
Agravo em Recurso Especial nº 0870954-88.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Erick dos Santos Ossuna Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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