Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJPB · 3ª Turma Recursal · EXPEDIENTE
Expeço intimação às partes do ACÓRDÃO, face a revisão fora do prazo previsto em Lei. Res/TJPB nº 29/2026: Art. 85. O prazo para recorrer da decisão da Turma fluirá da data do julgamento, mediante: I - a publicação do respectivo resultado proclamado durante a sessão de julgamento, desde que disponibilizado o acórdão correspondente; II - na própria sessão de julgamento, quando constar do ato de intimação previsão expressa nesse sentido; III - por qualquer outro meio idôneo de comunicação dos atos processuais. Parágrafo único. A intimação das partes será considerada realizada na própria sessão de julgamento, devendo constar, obrigatoriamente, previsão expressa nesse sentido quando da publicação da pauta.
TJPB · 3ª Turma Recursal · EXPEDIENTE
Expeço intimação às partes do ACÓRDÃO, face a revisão fora do prazo previsto em Lei. Res/TJPB nº 29/2026: Art. 85. O prazo para recorrer da decisão da Turma fluirá da data do julgamento, mediante: I - a publicação do respectivo resultado proclamado durante a sessão de julgamento, desde que disponibilizado o acórdão correspondente; II - na própria sessão de julgamento, quando constar do ato de intimação previsão expressa nesse sentido; III - por qualquer outro meio idôneo de comunicação dos atos processuais. Parágrafo único. A intimação das partes será considerada realizada na própria sessão de julgamento, devendo constar, obrigatoriamente, previsão expressa nesse sentido quando da publicação da pauta.
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