Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPB · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo · Outros Documentos
Ante o exposto: a) INDEFIRO o requerimento de pesquisa patrimonial e bloqueio de ativos em face de terceiro, nos termos da fundamentação da decisão anterior (ID 160895554); b) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa SHOPEE; c) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação judicial anterior (ID 163748638), indicando expressamente bens penhoráveis de titularidade da executada ou apontando, de maneira clara e objetiva, quais sistemas processuais informatizados pretende ver utilizados, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
TJPB · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo · Outros Documentos
Ante o exposto: a) INDEFIRO o requerimento de pesquisa patrimonial e bloqueio de ativos em face de terceiro, nos termos da fundamentação da decisão anterior (ID 160895554); b) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa SHOPEE; c) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação judicial anterior (ID 163748638), indicando expressamente bens penhoráveis de titularidade da executada ou apontando, de maneira clara e objetiva, quais sistemas processuais informatizados pretende ver utilizados, sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.