Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0870838-19.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO PEREIRA DE SOUZA, FERNANDA REIS BRAGA PERES RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Ante a inércia do patrono da parte autora para cumprir o despacho de ID 300838635, certificado na fl. 34, verifico a ausência de pressuposto de validade processual. Desta forma, alternativa não nos resta senão a extinção do processo. Isto posto,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2026. VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular