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TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa Processo nº: 0870099-42.2024.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Alimentos, Fixação] APELANTE: ROBERLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA APELADO: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, NILCEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA MONTEIRO D E S P A C H O Vistos etc, Defiro o pedido do Parquet Estadual (Id 44397702) para determinar a intimação de Marlene Cavalcante de Oliveira e Nilcéa Cavalcante de Oliveira Monteiro para, querendo, manifestarem-se sobre a petição de Id. n.º 43143844 e do documento que a instrui, inclusive quanto à alegação de eventual litigância de má-fé. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de setembro de 2026. Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa Relator
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