Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0869954-49.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc Intime-se a parte autora, para que, em 05 dias, se manifeste acerca da existência da ação de 0846192-04.2025.8.15.2001, especialmente quanto à eventual ocorrência de litispendência entre os processos. Decorrido o prazo, certifique-se e v. conclusos. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito