0869664-20.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Alvará

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. _____/3JEFP/RPV Belém-PA, 04/09/2026. Proc. 0869664-20.2025.8.14.0301 A Sua Excelência o (a) Senhor (a) PROCURADOR (A) GERAL DO Estado do Pará Exmº(ª) Srª. PROCURADOR (A), Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo de nº 0869664-20.2025.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 39.422,34 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 33.508,99 (trinta e três mil, quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos) em nome da parte e R$ 5.913,35 (cinco mil novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos) em nome do advogado conforme sentença homologatória/pedido de cumprimento., corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal DOUGLAS BARBOSA RAMOS CPF: 077.859.238-33; Dados bancários constam nos autos. R$ 33.508,99 (trinta e três mil, quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos), Credor Beneficiário Advogado(s) do reclamante: JUVENILSON BRAGA SALES BARRETO; dados bancários constam nos autos. R$ 5.913,35 (cinco mil novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos) Atenciosamente, GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz (a) de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda da Capital