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Publicações do processo
0868618-82.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório
DE ORDEM: INTIMOO EXECUTADO na formado Art. 535 do CPC/2015,para, querendo,apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) diasUTÉIS. INTIMO O EXEQUENTE a se manifestar e indicar medidas cabíveis quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no processo ( art. 12 da Lei 12.153 de 22/12/20099).
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