2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém , S/N, FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052423 upjvarasfazendabelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0868589-77.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Promoção / Ascensão (10236) EXEQUENTE: EDMILSON BAIA SOUSA e outros (10) Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO - PA7302, JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR - PA001569 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais, em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital STEFFANI CARVALHO DOS REIS 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026.