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0867681-72.2025.8.19.0001
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/09/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 25/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. - 055. APELAÇÃO 0867681-72.2025.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0867681-72.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00549355 APELANTE: MARIA ANGELICA LOPES MENDES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA OAB/RJ-143109 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/SP-321781 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
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