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0867508-14.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0867508-14.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CELIA SILVA BORGES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Id. 304163505 - À parte autora para se manifestar, em cinco dias, acerca da proposta de acordo apresentada. Caso a proposta de acordo não seja aceita, querendo, apresente, no mesmo prazo, manifestação sobre a contestação, vedada a juntada de novos documentos, indicando, inclusive, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou, especifique, fundamentadamente, as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. Advirto à autora que o silêncio, nas respectivas manifestações, quanto à concordância com o julgamento antecipado do mérito, bem como em relação à necessidade de produção de prova oral em audiência importará na dispensa de produção de outras provas além daquelas constantes dos autos, prosseguindo o feito em julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Tudo cumprido, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto

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