Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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3
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0867498-72.2023.8.19.0001/RJ
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DESPACHO/DECISÃO
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.
Instadas a se manifestarem (Evento 20), o réu dispensou a produção de outras provas (Evento 23) e a autora requereu a inversão do ônus da prova (Evento 46).
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, eis que verossímeis as suas alegações. Além de hipossuficiente, tecnicamente, perante o réu, que afirma a regularidade da contratação. Em sendo assim, diga o réu se, efetivamente, não tem interesse na produção de provas adicionais. Intimem-se
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0867498-72.2023.8.19.0001/RJ
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
DESPACHO/DECISÃO
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.
Instadas a se manifestarem (Evento 20), o réu dispensou a produção de outras provas (Evento 23) e a autora requereu a inversão do ônus da prova (Evento 46).
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, eis que verossímeis as suas alegações. Além de hipossuficiente, tecnicamente, perante o réu, que afirma a regularidade da contratação. Em sendo assim, diga o réu se, efetivamente, não tem interesse na produção de provas adicionais. Intimem-se
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