Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0867485-76.2026.8.20.5001 Autor(a): MARIA DAS GRACAS SOUZA registrado(a) civilmente como MARIA DAS GRACAS SOUZA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora cumpriu parcialmente a determinação de ID. 194456592, restando pendente a juntada de declaração de licença-prêmio. Por isso, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de todos os documentos requisitados. Após, voltem os autos conclusos para despacho. Caso sejam juntados novos pedidos, conclua-se para despacho. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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