Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0866479-60.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON ROGERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora quanto ao id.303512998. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
2026-08-24 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0866479-60.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON ROGERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Certifique-se o cartório acerca da certidão retro, tendo em vista que há guias de depósito em ID 299931256. 2) Sem prejuízo, considerando o cumprimento da condenação imposta efetuado pela parte ré, bem como a quitação integral ofertada pela parte autora, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, uma vez cumprida a sentença, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 3) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 4) Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
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