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TJPA · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do Processo Digital: 0866197-33.2025.8.14.0301 Classe e Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: EDUARDO MOZART SOUZA GOMES e outros (7) Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - PA6659-A INVENTARIADO: ESPÓLIO registrado(a) civilmente como EDUARDO BARROS GOMES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) herdeiro para comparecer na central de atendimento do Fórum Cível do TJE/PA para assinatura do Termo de Renúncia. Belém, 10 de setembro de 2026. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA KOURY MAUES Servidor(a) da CIPREJ - Coordenadoria Cível Comum
TJPA · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém ARROLAMENTO SUMÁRIO (140) Nº 0866197-33.2025.8.14.0301 REQUERENTE: AUXILIADORA MARIA GOMES EL HUSNY, SUZILENE MARIA SOUSA GOMES, CELSON HENRIQUE SOUSA GOMES, EDUARDO MOZART SOUZA GOMES, MARIA ELY DE SOUSA GOMES, ANA REGINA GOMES DA SILVA, HERMINIO AUGUSTO SOUSA GOMES, MARIA DE LOURDES SOUSA GOMES ADVOGADO(A) REQUERENTE: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA (AP0499-B) INVENTARIADO: EDUARDO BARROS GOMES DESPACHO Cumprida pelo inventariante a determinação do despacho de ID 187351688, conforme petição de ID 188361253 e certidão negativa de tributos municipais de ID 188361263, emitida em 26/08/2026 e válida até 26/11/2026, relativa ao imóvel situado na Rua Quinze de Agosto, Vila de Marudanópolis, Município de Marapanim. Remanesce pendente, contudo, a expedição do termo judicial de renúncia à herança e de cessão gratuita de meação em nome de MARIA ELY DE SOUSA GOMES, determinada na decisão de ID 173274600, reiterada no despacho de ID 180624588, item 1, e novamente no despacho de ID 187351688, sem que os autos registrem seu cumprimento. Considerando que a certidão de ID 188361263 perde a validade em 26/11/2026 e que a documentação fiscal do espólio deve estar vigente ao tempo da prolação da sentença, nos termos do Tema 1074 do STJ e dos artigos 134, inciso IV, e 192 do Código Tributário Nacional, a providência pendente reveste-se de urgência, sob pena de nova renovação de certidões e retardamento injustificado do feito. DETERMINO à CIPREJ que, no prazo de 5 dias, expeça o referido termo e intime MARIA ELY DE SOUSA GOMES, com prioridade de tramitação, para comparecer à serventia no prazo de 5 dias contados da intimação, a fim de assiná-lo na presença de servidor da justiça, sob pena de o feito prosseguir com base tão somente no instrumento particular de ID 172945319. Decorrido o prazo, certifique a secretaria e venham os autos imediatamente conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 1878/2025-GP, publicada no DJE n.º 8057/2025, de 14 de abril de 2025 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB)
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