2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: secunivfpnatal@tjrn.jus.br Processo nº 0866189-19.2026.8.20.5001 Exequente: ARETHUSA ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS registrado(a) civilmente como ARETHUSA ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente - ARETHUSA ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS registrado(a) civilmente como ARETHUSA ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. SANDRA LUCIA VIEIRA DA SILVA Técnica Judiciária