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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" e-mail: jpa.unsau@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0866012-43.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Serviços Hospitalares, Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE: ERIKA GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Vistos, etc. INTIME a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe e comprove documentalmente se o procedimento cirúrgico indicado para o menor Heitor Gomes Bandeira foi efetivamente realizado, indicando a data exata de sua ocorrência, para fins de apuração acerca da obrigação de fazer questionada nos autos. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.