Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
PROCESSO: 0865896-42.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ASSERCON & MG LOCADORA, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827-A, RODRIGO REIS LIMA - MA6841 RÉU: REU: CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS, DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO, LUIS FERNANDO ALVES CASIMIRO, GLAUCO MESQUITA DE OLIVEIRA, EDUARDO ANTONIO AIRES ROLIM, DIRCEU MARQUES BARBOSA Advogado do(a) REU: ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA - MA16224-A Advogado do(a) REU: MARCIA MARIA BARBOSA NUNES - MA12102-A DESPACHO Considerando o falecimento do requerido CELSO DA CONCEIÇÃO COUTINHO e a necessidade de regularização do polo passivo da demanda, este Juízo determinou a citação de todos os seus sucessores, nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Conforme certidão juntada aos autos (ID 188667334), as partes DENISE FERNANDES COUTINHO, JOÃO MANOEL DA SILVA COUTINHO e MARIA ALICE FERNANDES COUTINHO foram devidamente intimadas, tendo transcorrido o prazo sem manifestação. Por outro lado, conforme Certidão Negativa de ID 152116846, CELSO ANTONIO FERNANDES COUTINHO não foi localizado no endereço indicado no mandado, apesar das diligências realizadas em dias e horários alternados, tendo sido deixado comunicado no local, sem que houvesse retorno. Diante disso, considerando que a determinação de regularização da sucessão processual ainda não foi integralmente cumprida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de ID 152116846 e requerer o que entender de direito para viabilizar a localização e regular citação/intimação de CELSO ANTONIO FERNANDES COUTINHO, inclusive, se for o caso, indicando novo endereço ou fornecendo outros meios de contato de que disponha. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública