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0865686-87.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 906 LAMINA II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Processo:0865686-87.2026.8.19.0001 Classe:HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) AUTOR: [BRUNNER MAXWELL DE FREITAS JORGE, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL ( 100936 )] REU: [DDPA, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, 10º Batalhão da Polícia Militar] Ao Ministério Público para ciência e manifestação. RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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