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Publicações do processo
0865154-58.2025.8.20.5001
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- set/2026
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Intimação
TJRN · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Embargos de Declaração em Apelação Criminal n° 0865154-58.2025.8.20.5001 Origem: UJUDOCrim. Embargante/Embargado: Rodrigo Felipe da Silva. Advogada: Maria Raquel Leite Nunes (OAB/PB 17.953). Embargante/Embargado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios ministeriais, intime-se a parte embargada ( Rodrigo Felipe da Silva) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Intime-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. Desembargador Glauber Rêgo Relator
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