Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865135-74.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente-vencedora para, no prazo legal, dar início a execução do julgado, nos termos do CPC. Com a apresentação da peça de cumprimento de sentença, proceda a escrivania com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Todavia, decorrido o prazo e sem manifestação, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento respeitado o período prescricional. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito
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