Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N° 0864970-08.2025.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: BEATRIZ LAMARTINE NOGUEIRA ARAÚJO APELADOS: MARCOS CRISTINO ARAÚJO LOUREIRO e DORISMAR LOPES LOUREIRO ADVOGADA: THALIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOUREIRO - OAB/MA N° 28.820 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1. Sentença sujeita ao Reexame Necessário. 2. A apelação é cabível (art. 1.009 do CPC), preparo dispensado e tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu efeito suspensivo (art. 1012, caput do CPC). 3.A parte apelada apresentou contrarrazões (Id. 39033037). 4.Vista ao Ministério Público de 2º grau. 5.Após, conclusos para o julgamento. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
2026-09-15 · TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N° 0864970-08.2025.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: BEATRIZ LAMARTINE NOGUEIRA ARAÚJO APELADOS: MARCOS CRISTINO ARAÚJO LOUREIRO e DORISMAR LOPES LOUREIRO ADVOGADA: THALIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOUREIRO - OAB/MA N° 28.820 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1. Sentença sujeita ao Reexame Necessário. 2. A apelação é cabível (art. 1.009 do CPC), preparo dispensado e tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu efeito suspensivo (art. 1012, caput do CPC). 3.A parte apelada apresentou contrarrazões (Id. 39033037). 4.Vista ao Ministério Público de 2º grau. 5.Após, conclusos para o julgamento. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
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