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TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864696-68.2019.8.15.2001 AUTOR: MARIA AMELIA BARBOSA DE SOUZAREPRESENTANTE: EDGARD BARBOZA DE SOUZA REU: SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA DECISÃO Mantenho o indeferimento da consulta fiscal via sistema INFOJUD, nos termos da decisão de ID 158279256, tendo em vista a inaptidão cadastral da executada por omissão contábil (ID 158383492) e a ausência de fatos novos aptos a justificar a quebra do sigilo fiscal da pessoa jurídica. DEFIRO a inclusão do nome e CNPJ da executada nos órgãos de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. Proceda a Escrivania à inserção do gravame via sistema SERASAJUD. DEFIRO a expedição de Certidão de Teor da Decisão Judicial para fins de protesto extrajudicial, com suporte no art. 517 do CPC. Expeça-se a certidão, intimando-se a exequente para retirada e encaminhamento. Decorrido in albis o prazo do edital de intimação (ID 113642098 e ID 121827981), consolida-se o débito exequendo apurado no ID 107869920, com a incidência dos consectários do art. 523, § 1º, do CPC, vedada a duplicidade de encargos já computados pela exequente. Ante o encerramento das atividades no endereço sede (ID 36301788) e a inaptidão formal da pessoa jurídica perante os órgãos fiscais sem bens livres (ID 158383492), caracterizadores de dissolução irregular em relação de consumo (ID 91521349), INTIME a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da devedora. Transcorrido o prazo sem requerimento da exequente, fica determinada a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III e § 1º, do CPC, período durante o qual restará suspensa a prescrição. Findo o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º e § 4º, do CPC). Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101015402195400000024376819 Recibos de Pagamento Informações Prestadas 19101015402217400000024377143 Proc Outros Documentos 19101015402237900000024377151 procuração e declaração Outros Documentos 19101015402251000000024377169 procuração Outros Documentos 19101015402265100000024377170 5ff9c076-1f67-4f5e-81f0-cc549bae7814.jpg Outros Documentos 19101015402275800000024377435 image_67221249.JPG Outros Documentos 19101015402288400000024377456 WhatsApp Image 2019-05-12 at 20.18.33.jpeg Informações Prestadas 19101015402341500000024377461 Atualiação Edgar Informações Prestadas 19101015402354200000024377463 Dias de atraso da vidraçaria Informações Prestadas 19101015402371700000024377465 Dias úteis Outros Documentos 19101015402378500000024377468 Penalidades Outros Documentos 19101015402388900000024377470 10032-Texto do artigo-62673-1-10-20110906 Outros Documentos 19101015402399100000024377733 Contrato_com_a_Empresa_Squality Outros Documentos 19101015402410300000024377751 Processo PROCON Edgard Informações Prestadas 19101015402481400000024377760 Outros Documentos Outros Documentos 19101016240373500000024380253 IMG-20190706-WA0027 Outros Documentos 19101016240441000000024380266 IMG-20190706-WA0037 Outros Documentos 19101016240460900000024380270 Contrato da Squality! página 1 Outros Documentos 19101016240477900000024380376 Escritura página 1 Informações Prestadas 19101016240528200000024380382 IMG_4672 Outros Documentos 19101016240582700000024380385 Oanfleto entrega pela Squality! O Cliente em primeiro lugar! página 1-convertido Outros Documentos 19101016240596100000024380386 Sentença Procon Squality página 1-convertido Outros Documentos 19101016240720900000024380391 Foto de página inteira Informações Prestadas 19101016240766400000024380403 Foto de página inteira2 Outros Documentos 19101016240775900000024380405 Foto de página inteira3 Outros Documentos 19101016240788700000024380408 Despacho Despacho 20021315542596000000027265554 Expediente Expediente 20110413351595600000034598681 Mandado Mandado 20110413351720300000034598682 Expediente Expediente 20110413351805700000034598684 Expediente Expediente 20110413351871000000034598685 Diligência Diligência 20110515372696500000034659422 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120421301658700000035779004 MARIA AMELIA BARBOSA DE SOUZA E EDGARD BARBOZA DE SOUZA X SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Termo de Audiência 20120421301779300000035779005 Despacho Despacho 21010410290636100000036411695 Despacho Despacho 21010410290636100000036411695 Certidão Certidão 21070712532569300000043190835 Despacho Despacho 21081119222326600000044416329 Despacho Despacho 21081119222326600000044416329 Petição Petição 21113022122096900000049335882 Citação por edital (1) Outros Documentos 21113022122296500000049335884 Despacho Despacho 22041118110870400000053859582 Edital Edital 22052320400610200000055631726 Edital Edital 22052320400610200000055631726 Certidão Certidão 22120610580252300000063273071 Despacho Despacho 23030913183329300000066142955 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23051009053502600000068857385 KIT ESCRITORIO JOAO BOSCO Procuração 23051009053577400000068857391 ALTERACAO N° 02 DO ATO CONSTITUIVO DA SOCIEDADE LIMITADA SQUALITY - JOAO BOSCO Outros Documentos 23051009053622400000068857395 DOCs pessoais - Joao Bosco Outros Documentos 23051009053843900000068857397 Expediente Expediente 23030913183329300000066142955 Contestação Contestação 23061312055717900000070349391 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423061455700000073032177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610533825400000073158094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610533825400000073158094 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23113015030874800000078059186 Despacho Despacho 23121414265726100000078575722 Despacho Despacho 23121414265726100000078575722 Certidão Certidão 24022213102667200000080879579 Sentença Sentença 24060418504108400000085979151 Expediente Expediente 24060418504108400000085979151 Sentença Sentença 24060418504108400000085979151 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24081208543070600000092379894 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25021621232902600000101318103 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 25021621232961600000101318104 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25021621281474500000101318107 PROCESSO-0864696-68.2019.815.2001-ATUALIZAÇAO DANO MATERIAL 10.02.2025 (1) Documento de Comprovação 25021621281541700000101318108 PROCESSO-0864696-68.2019.815.2001-ATUALIZAÇAO DANO MORAL 10.02.2025 (1) Documento de Comprovação 25021621281609100000101318109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021707084341100000101320551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021707084341100000101320551 Certidão Certidão 25053011171907000000106620637 Edital Edital 25053016583954300000106627986 Edital Edital 25053016583954300000106627986 Certidão Certidão 25060210184211100000106732684 Certidão Certidão 25082922243403000000114369806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082922280481500000114369808 Expediente Expediente 25082922280481500000114369808 MANIFESTAÇÃO Petição 25090916043343900000115558812 Despacho Despacho 25111819303115600000119616513 Certidão Certidão 26012608583023900000123685900 Despacho Despacho 26012709550087100000123709555 Sisbajud 0864696-68.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 26012709550107500000123709559 Certidão Certidão 26020213251910900000127686175 Despacho Despacho 26012709550087100000123709555 MANIFESTAÇÃO Petição 26021817334978800000128589913 Decisão Decisão 26042808331851400000149668205 Informações Prestadas Informações Prestadas 26042809150534500000149763519 RENAJUD Documento de Comprovação 26042809150572200000149764628 SNIPER Documento de Comprovação 26042809150632300000149764630 Decisão Decisão 26042808331851400000149668205 MANIFESTAÇÃO Petição 26050516171356200000150163971 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25021707084341100000101320551, Ato Ordinatório: 25021707084341100000101320551, Despacho: 20021315542596000000027265554, Expediente: 20110413351595600000034598681, Mandado: 20110413351720300000034598682, Expediente: 20110413351805700000034598684, Expediente: 20110413351871000000034598685, Diligência: 20110515372696500000034659422, Despacho: 21010410290636100000036411695, Termo de Audiência: 20120421301658700000035779004]
TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864696-68.2019.8.15.2001 AUTOR: MARIA AMELIA BARBOSA DE SOUZAREPRESENTANTE: EDGARD BARBOZA DE SOUZA REU: SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA DECISÃO Mantenho o indeferimento da consulta fiscal via sistema INFOJUD, nos termos da decisão de ID 158279256, tendo em vista a inaptidão cadastral da executada por omissão contábil (ID 158383492) e a ausência de fatos novos aptos a justificar a quebra do sigilo fiscal da pessoa jurídica. DEFIRO a inclusão do nome e CNPJ da executada nos órgãos de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. Proceda a Escrivania à inserção do gravame via sistema SERASAJUD. DEFIRO a expedição de Certidão de Teor da Decisão Judicial para fins de protesto extrajudicial, com suporte no art. 517 do CPC. Expeça-se a certidão, intimando-se a exequente para retirada e encaminhamento. Decorrido in albis o prazo do edital de intimação (ID 113642098 e ID 121827981), consolida-se o débito exequendo apurado no ID 107869920, com a incidência dos consectários do art. 523, § 1º, do CPC, vedada a duplicidade de encargos já computados pela exequente. Ante o encerramento das atividades no endereço sede (ID 36301788) e a inaptidão formal da pessoa jurídica perante os órgãos fiscais sem bens livres (ID 158383492), caracterizadores de dissolução irregular em relação de consumo (ID 91521349), INTIME a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da devedora. Transcorrido o prazo sem requerimento da exequente, fica determinada a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III e § 1º, do CPC, período durante o qual restará suspensa a prescrição. Findo o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º e § 4º, do CPC). Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101015402195400000024376819 Recibos de Pagamento Informações Prestadas 19101015402217400000024377143 Proc Outros Documentos 19101015402237900000024377151 procuração e declaração Outros Documentos 19101015402251000000024377169 procuração Outros Documentos 19101015402265100000024377170 5ff9c076-1f67-4f5e-81f0-cc549bae7814.jpg Outros Documentos 19101015402275800000024377435 image_67221249.JPG Outros Documentos 19101015402288400000024377456 WhatsApp Image 2019-05-12 at 20.18.33.jpeg Informações Prestadas 19101015402341500000024377461 Atualiação Edgar Informações Prestadas 19101015402354200000024377463 Dias de atraso da vidraçaria Informações Prestadas 19101015402371700000024377465 Dias úteis Outros Documentos 19101015402378500000024377468 Penalidades Outros Documentos 19101015402388900000024377470 10032-Texto do artigo-62673-1-10-20110906 Outros Documentos 19101015402399100000024377733 Contrato_com_a_Empresa_Squality Outros Documentos 19101015402410300000024377751 Processo PROCON Edgard Informações Prestadas 19101015402481400000024377760 Outros Documentos Outros Documentos 19101016240373500000024380253 IMG-20190706-WA0027 Outros Documentos 19101016240441000000024380266 IMG-20190706-WA0037 Outros Documentos 19101016240460900000024380270 Contrato da Squality! página 1 Outros Documentos 19101016240477900000024380376 Escritura página 1 Informações Prestadas 19101016240528200000024380382 IMG_4672 Outros Documentos 19101016240582700000024380385 Oanfleto entrega pela Squality! O Cliente em primeiro lugar! página 1-convertido Outros Documentos 19101016240596100000024380386 Sentença Procon Squality página 1-convertido Outros Documentos 19101016240720900000024380391 Foto de página inteira Informações Prestadas 19101016240766400000024380403 Foto de página inteira2 Outros Documentos 19101016240775900000024380405 Foto de página inteira3 Outros Documentos 19101016240788700000024380408 Despacho Despacho 20021315542596000000027265554 Expediente Expediente 20110413351595600000034598681 Mandado Mandado 20110413351720300000034598682 Expediente Expediente 20110413351805700000034598684 Expediente Expediente 20110413351871000000034598685 Diligência Diligência 20110515372696500000034659422 Termo de Audiência Termo de Audiência 20120421301658700000035779004 MARIA AMELIA BARBOSA DE SOUZA E EDGARD BARBOZA DE SOUZA X SQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Termo de Audiência 20120421301779300000035779005 Despacho Despacho 21010410290636100000036411695 Despacho Despacho 21010410290636100000036411695 Certidão Certidão 21070712532569300000043190835 Despacho Despacho 21081119222326600000044416329 Despacho Despacho 21081119222326600000044416329 Petição Petição 21113022122096900000049335882 Citação por edital (1) Outros Documentos 21113022122296500000049335884 Despacho Despacho 22041118110870400000053859582 Edital Edital 22052320400610200000055631726 Edital Edital 22052320400610200000055631726 Certidão Certidão 22120610580252300000063273071 Despacho Despacho 23030913183329300000066142955 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23051009053502600000068857385 KIT ESCRITORIO JOAO BOSCO Procuração 23051009053577400000068857391 ALTERACAO N° 02 DO ATO CONSTITUIVO DA SOCIEDADE LIMITADA SQUALITY - JOAO BOSCO Outros Documentos 23051009053622400000068857395 DOCs pessoais - Joao Bosco Outros Documentos 23051009053843900000068857397 Expediente Expediente 23030913183329300000066142955 Contestação Contestação 23061312055717900000070349391 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423061455700000073032177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610533825400000073158094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081610533825400000073158094 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23113015030874800000078059186 Despacho Despacho 23121414265726100000078575722 Despacho Despacho 23121414265726100000078575722 Certidão Certidão 24022213102667200000080879579 Sentença Sentença 24060418504108400000085979151 Expediente Expediente 24060418504108400000085979151 Sentença Sentença 24060418504108400000085979151 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24081208543070600000092379894 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25021621232902600000101318103 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 25021621232961600000101318104 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25021621281474500000101318107 PROCESSO-0864696-68.2019.815.2001-ATUALIZAÇAO DANO MATERIAL 10.02.2025 (1) Documento de Comprovação 25021621281541700000101318108 PROCESSO-0864696-68.2019.815.2001-ATUALIZAÇAO DANO MORAL 10.02.2025 (1) Documento de Comprovação 25021621281609100000101318109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021707084341100000101320551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021707084341100000101320551 Certidão Certidão 25053011171907000000106620637 Edital Edital 25053016583954300000106627986 Edital Edital 25053016583954300000106627986 Certidão Certidão 25060210184211100000106732684 Certidão Certidão 25082922243403000000114369806 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082922280481500000114369808 Expediente Expediente 25082922280481500000114369808 MANIFESTAÇÃO Petição 25090916043343900000115558812 Despacho Despacho 25111819303115600000119616513 Certidão Certidão 26012608583023900000123685900 Despacho Despacho 26012709550087100000123709555 Sisbajud 0864696-68.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 26012709550107500000123709559 Certidão Certidão 26020213251910900000127686175 Despacho Despacho 26012709550087100000123709555 MANIFESTAÇÃO Petição 26021817334978800000128589913 Decisão Decisão 26042808331851400000149668205 Informações Prestadas Informações Prestadas 26042809150534500000149763519 RENAJUD Documento de Comprovação 26042809150572200000149764628 SNIPER Documento de Comprovação 26042809150632300000149764630 Decisão Decisão 26042808331851400000149668205 MANIFESTAÇÃO Petição 26050516171356200000150163971 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25021707084341100000101320551, Ato Ordinatório: 25021707084341100000101320551, Despacho: 20021315542596000000027265554, Expediente: 20110413351595600000034598681, Mandado: 20110413351720300000034598682, Expediente: 20110413351805700000034598684, Expediente: 20110413351871000000034598685, Diligência: 20110515372696500000034659422, Despacho: 21010410290636100000036411695, Termo de Audiência: 20120421301658700000035779004]
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