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Publicações do processo
0864654-58.2026.8.14.0301
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- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém · Ato ordinatório
PROC. 0864654-58.2026.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DOS SERV PUB DA POLICIA CIVIL DO EST DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 8 de setembro de 2026 AMANDA HOUAT MARTINS Servidor(a) da Coordenadoria Cível Especializada - Fazenda Pública Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico CIPREJ-TJPA
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