Processo 0864548-42.2023.8.10.0001

Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864548-42.2023.8.10.0001 EMBARGANTE: TIM S.A. (INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA.) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 85266-A) EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHÃO RELATORA

Entenda este processo em linguagem simples

Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:

Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
Situação atual e próximos passos possíveis
Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail

Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos

Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês

Outras consultas

Descubra quantos processos existem ou receba o relatório completo ligado a um CPF ou a um CNPJ.

Consulta prévia

Só quer saber quantos processos existem? A prévia responde isso por CPF ou CNPJ, antes do relatório completo.

Prévia por CPF · R$ 9,90 Prévia por CNPJ · R$ 9,90

Consulta por CPF

Relatório completo com os processos vinculados ao documento: números, tribunais e movimentações.

Consultar por CPF · R$ 19,90

Consulta por CNPJ

O mesmo relatório para empresas, fornecedores e parceiros.

Consultar por CNPJ · R$ 19,90