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0864538-49.2026.8.20.5001

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0864538-49.2026.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA registrado(a) civilmente como Maria José Silva de Souza REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando que a presente demanda versa sobre a aplicação do reajuste do piso salarial dos professores estaduais e considerando o ato ordinatório anterior, determino a suspensão do processo, até o trânsito em julgado do Recurso Inominado Cível n° 0848020-86.2023.8.20.5001, afetado ao Incidente de Assunção de Competência. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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