Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864377-56.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em virtude do disposto no art. 165, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Sucessões da Capital. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864377-56.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em virtude do disposto no art. 165, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação. ANTE O EXPOSTO, declaro-me incompetente para processar e julgar a causa e, em consequência, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Sucessões da Capital. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
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