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0863886-32.2026.8.20.5001
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- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0863886-32.2026.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SYLVANA MARTINS DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, através de seu representante legal, para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 2 de setembro de 2026. ILEANE FARIAS CAVALCANTE Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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