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Publicações do processo
0863853-63.2025.8.12.0001
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 141 - Nº: 0863853-63.2025.8.12.0001/50000 - Agravo Interno Cível Origem : Campo Grande / Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Ação Originária : 0863853-63.2025.8.12.0001 / Cumprimento de sentença Agravante : Eucineia Artheman de Melo Menegatti Advogado : Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Relator : Vice-Presidente Decisão : Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação.
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