2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0863832-20.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRA DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101711064569000000117657959 DOC.01 - PROCURAÇÃO Procuração 25101711064633100000117657960 DOC.02 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25101711064688700000117657961 DOC.03 - EDITAL ABERTURA DO CONCURSO Documento de Comprovação 25101711064742300000117657962 DOC.04 - PORTARIA 932 CONCURSO PÚBLICO Documento de Comprovação 25101711064798200000117657963 DOC.05 - PORTARIA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATA Documento de Comprovação 25101711064844200000117657964 DOC.06 - PRESCRIÇAO MÉDICA - 25 DE MARÇO Documento de Comprovação 25101711064898600000117657966 DOC.06 - ATESTADO MÉDICO - 25 DE MARÇO Documento de Comprovação 25101711064945900000117657967 DOC.06 - ATESTADO MÉDICO - 27 DE MARÇO DE 2025 Documento de Comprovação 25101711064993700000117657969 DOC.07 - ATESTADO MÉDICO - 09 DE JUNHO Documento de Comprovação 25101711065046000000117657971 DOC.08 - LAUDO MÉDICO BURNOUT - 03 DE JULHO Documento de Comprovação 25101711065100900000117657972 DOC.08 - RETORNO (LAUDO) - 03 DE JULHO Documento de Comprovação 25101711065154000000117657973 DOC.09 - NOTA FISCAL GASTOS EXAMES Documento de Comprovação 25101711065231100000117657974 DOC.10 - CONTRA CHEQUE - 02 MARÇO DE 2025 Documento de Comprovação 25101711065301000000117659825 DOC.10 - CONTRA CHEQUES 02 E 03 DE MARÇO DE 2025 - FALTAS DESCONTADAS - ATESTADO Documento de Comprovação 25101711065354800000117659828 DOC.11 - ATESTADO - HISTÓRICOS WHATSAPP Documento de Comprovação 25101711065419000000117659829 DOC.11 - HISTÓRICO DO WHATSAPP Documento de Comprovação 25101711065480500000117659831 DOC.12 - JUNÇÃO DE ATESTADOS E PROVAS SEAD Documento de Comprovação 25101711065570900000117659833 DOC.13 - LIVRO DE OCORRÊNCIA - PROVAS Documento de Comprovação 25101711065651300000117659834 DOC.14 - HISTÓRICO DE PROVAS - DENÚNCIA ASSÉDIO MORAL - INSTAGRAM - TERCEIROS Documento de Comprovação 25101711065750400000117659835 DOC.14 - PROVA EMPRESTADA DE DENÚNCIA - ASSÉDIO MORAL DE TERCEIROS Documento de Comprovação 25101711065865300000117659836 DOC.15 Licença médica Secretaria de Saude DEFERIDA Documento de Comprovação 25101711065918500000117659837 DOC.16 Laudo médico e atestado de 60 dias julho 2025 Documento de Comprovação 25101711065981600000117659838 DOC.17 Atestado médico afastamento 60 dias agosto de 2025 Documento de Comprovação 25101711070038300000117659840 DOC.18 Atestado médico junho 2025 Documento de Comprovação 25101711070099400000117659841 DOC.19 - ATESTADOS 2024 E 2025 Documento de Comprovação 25101711070161400000117659842 DOC.20 Resultado Perícia de Recife PE - Licença de 60 dias I Documento de Comprovação 25101711070221100000117659844 DOC.21 Resultado Perícia de Recife PE - Licença de 60 dias Documento de Comprovação 25101711070278300000117659846 DOC.22 Solicitação de Tranferência de unidade Documento de Comprovação 25101711070341800000117659848 DOC.23 Denúncia a Ouvidoria do Estado Documento de Comprovação 25101711070396100000117659849 DOC.24 Boletim de Ocorrência - infração Documento de Comprovação 25101711070445200000117659850 DOC.25 Negativa de Transferência 29 de setembro 2025 Documento de Comprovação 25101711070498600000117659851 Despacho Despacho 25111808190517800000117736748 Expediente Expediente 25111808190517800000117736748 Petição Petição 25121711482073300000121135959 Contra cheques Documento de Comprovação 25121711482131500000121135962 extrato-6 Documento de Comprovação 25121711482193300000121135963 extrato-7 Documento de Comprovação 25121711482249200000121135965 extrato-8 Documento de Comprovação 25121711482302700000121135967 Decisão Decisão 26042215160448000000149446544 Expediente Expediente 26042215160448000000149446544 Mandado Mandado 26042312462563600000149520794 Mandado Mandado 26042312501215000000149520808 Diligência Diligência 26042420325806200000149643556 Municipio de João Pessoa mandado 2 24042026 Devolução de Mandado 26042420325824000000149643557 Contestacao-assinado.pdf Contestação 26050610165900000000150204709 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26051212080600000000150635436 0809561-16.2026.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 26051212080600000000150635437 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26061716242791300000152630715 Peca 1 Grau Elaborada.pdf Contestação 26061716371200000000152631117 processo-560830-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 26072410253300000000155063882 Modelo+de+peticao-assinado-assinado.pdf Petição 26072410253400000000155063881