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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PROCESSO Nº 0863642-28.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE LOURDES PIRES SENA e outros (5) Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (Id nº 184988287), intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública
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