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0863124-08.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 1.314 Lâmina 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo:0863124-08.2026.8.19.0001 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS DE SOUSA MARIANO (i)Manifestação ministerial requerendo concessão de prazo para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, índex 305161013. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, anotando-se no Sistema. INTIMEM-SE. (ii)Após, o feito deverá aguardar na TAREFA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MP. (iii)Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e intime-se o MPRJ para manifestação. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Substituto

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