Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Defiro o incluso petitório (p. 133-136). Cite-se, via edital, com o prazo de 20 dias, a parte requerida para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. 2. Mantendo-se inerte, certifique-se, ficando desde já, nomeada o(a) douto(a) Defensor(a) Público(a) desimpedido(a) para contestar no prazo legal. 3. Após, à parte requerente para impugnar a contestação, em igual prazo. 4. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
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